Valor Econômico

Avançam as negociações para criar sistema global

Sérgio Adeodato, para o Valor, de São Paulo

 

 

Após seis anos de difíceis negociações envolvendo interesses econômicos, os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica estão próximos de um acordo para a criação de um sistema internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios financeiros aos provedores da biodiversidade. Rascunhado em março no último encontro das delegações nacionais, na cidade de Cali, Colômbia, o protocolo deverá ser aprovado em outubro na COP 10 - a próxima conferência sobre a convenção, que acontecerá em Nagoya, no Japão, prazo final estabelecido pelos países para o consenso sobre o novo modelo.
"Trata-se de um avanço importante, porque finalmente os países reconhecem o valor econômico da biodiversidade e a necessidade de compensação financeira pelo seu uso", afirma Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil. Em sua opinião, "com os principais elementos do protocolo já definidos, o detalhamento pode vir depois". Entre outros pontos, o documento prevê o consentimento prévio para a prospecção dos recursos biológicos. Estabelece que a transformação inicial dos constituintes de plantas e animais para fins industriais será alvo de repartição de benefícios e não de proteção sob o regime de patente. No caso de acesso às plantas largamente usadas na agricultura clássica, valerão os mecanismos já existentes na FAO (Food and Agriculture Organization).
Ao criar um marco jurídico, o protocolo dá esperanças para o fim de uma polêmica que divide o mundo em dois blocos - os países em desenvolvimento, detentores dos recursos genéticos, e os industrializados, que os acessam. As nações ricas em biodiversidade querem um regime internacional para o seu uso. O principal motivo é a dificuldade de implementar com sucesso algum tipo de controle, enquanto os recursos continuam sendo acessados, patenteados e comercializados por países onde essas regras não são respeitadas.
O grupo de países megadiversos, incluindo o Brasil, apelou para a criação de normas que sejam juridicamente vincultantes - ou seja, obrigatórias - tenham amplo alcance e estabeleçam critérios mínimos para a repartição de benefícios, a serem incorporados às legislações nacionais. Já o bloco dos países desenvolvidos, liderado por Austrália, Canadá e Suíça, manteve-se contrário à obrigatoriedade legal, defendendo o acesso caso a caso mediante contratos-padrão. Representado pela Câmara Internacional do Comércio, o setor produtivo tem alertado para a necessidade de leis transparentes e práticas, sem a burocracia que inviabiliza investimentos, criação de valor e uso sustentável dos recursos genéticos.
Nas negociações, os países em desenvolvimento condicionaram o acesso à repartição de benefícios. Os ricos, vice-versa. "Na reunião de Cali, conclui-se que o equilíbrio entre uso e compensação definirá o sucesso de uma legislação internacional, que certamente acontecerá", analisa o engenheiro agrônomo e geneticista Joaquim Machado, pesquisador que desenvolve na Universidade de Campinas o projeto "Geopolítica dos Recursos Genéticos e os Novos Espaços da Biodiversidade". Ele conclui: "Para avançar na exploração de seu potencial, o Brasil precisa valorizar - e não rejeitar - o conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos e biológicos".
"Sem uma política e regras claras, a ação do governo é de bloquear o uso da biodiversidade como um recurso estratégico para o futuro", lamenta Roberto Smeraldi, presidente da ong Amigos da Terra Amazônia Brasileira. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente, "é o guardião desse baú", critica o ambientalista. O órgão é responsável pelas autorizações de acesso aos recursos genéticos e conhecimento tradicional para fins industriais, com base no decreto 2186, de 2001, ainda não regulamentado por lei. Até hoje foram aprovados 625 projetos, dos quais apenas 21% foram apresentados por empresas. A maioria foi encaminhada por universidades e centros de pesquisa.
"Esse número poderia ser bem maior com a regulamentação do decreto-lei", admite Márcio Schuler, diretor do CGEN. O centro das atenções é o artigo que prevê a regularização dos acessos à biodiversidade não autorizados previamente. A questão está parada na Casa Civil. "A definição conferiria maior poder ao Ibama para coibir a biopirataria", afirma Shuler. Segundo ele, "muitas empresas optam pelo uso dos recursos genéticos fora da lei, porque na maior parte dos casos a autorização implica em repartição de benefícios". Ele informa que falta estabelecer itens importantes, como indenizações, graus de infração e prazos para as empresas hoje irregulares se adequarem às normas. "Quem comete biopirataria não pode ser igualado a quem acessa os recursos antes para pedir autorização depois".

 

Acordo favorece investimentos no país

 

Enquanto isso, o país está atrás na corrida tecnológica. Para a castanha-do-Brasil, por exemplo, a base brasileira de registro tem apenas cinco patentes. A europeia soma 30 e, a americana, 236. Na Europa, o último registro para castanha ocorreu em 2001, por iniciativa da Coreia do Sul, referente a um método para produção de suplemento alimentar contendo o extrato dessa semente.
A tendência para novo protocolo sobre patrimônio genético a ser aprovado em Nagoya é favorecer mais investimentos no Brasil, com reflexo no número de patentes. "O acordo pode reverter o futuro da Convenção da Biodiversidade, que estava condenada ao fracasso", afirma a pesquisadora Nurit Bensusan, com experiência de vários anos no acompanhamento das negociações. Ela diz que a pauta do clima sombreou o debate sobre biodiversidade, que hoje busca diálogo com mecanismos de mercado, como os créditos de carbono. "A expansão do Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) resgata a proteção da biodiversidade como critério para a concessão dos créditos", explica Alexandre Prado, da Conservação Internacional. Até dezembro estão previstos investimentos de US$ 7 bilhões para essa modalidade do mercado voluntário.
O tema tem relação com a Convenção da Biodiversidade, na qual os países assumiram o compromisso de ter no mínimo 10% de áreas protegidas em suas diferentes regiões geográficas até 2010, incluindo a parte terrestre e marítima. As metas deverão ser revistas em Nagoya, com chance de aumentar para 15%, sem considerar terras indígenas e reservas legais. Até o momento, o Brasil superou o índice no geral, mas concentrou as iniciativas na Amazônia, com 25,6% do território protegido. A Mata Atlântica tem 7,6% e a área marinha, 1,5%. Para cumprir a convenção, o Brasil precisará proteger mais 14 milhões de hectares.
"Antes vistas como empecilho ao crescimento econômico, essas áreas são agora mantidas como estoques para o futuro, também para a iniciativa privada", afirma Clóvis Borges, presidente do Instituto Life, que recentemente lançou um selo ecológico para diferenciar negócios que conservam fauna e flora. A biodiversidade, segundo ele, é tratada como capital natural. Entre os exemplos, no programa Business & Biodiversity, coordenado no mundo por organizações como WWF e World Business Council for Sustainable Development, o setor produtivo se mobiliza para evitar prejuízos econômicos resultantes da degradação das espécies. "A questão é estratégica, porque a proteção garante matéria-prima e serviços ambientais, como água, solo, equilíbrio do clima e polinização da agricultura", diz Borges. (S.A.)

 

Fonte : Valor Econômico